Nesta sexta-feira (07), a Secretária da Câmara Municipal
de Turmalina, Suzane Lopes Maciel nós enviou uma cópia do edital de convocação
para a próxima reunião da câmara.
Apenas o projeto de lei 007/17 está na pauta desta reunião,
prevista para a próxima segunda-feira (10), a partir das 18h00min na sala das comissões
e a partir das 19h00min no plenário Afonso de Ligório Santiago. O projeto de
Lei nº 007/17, dispõe sobre a Organização do Serviço de Interesse Público de
Transporte Individual de Passageiros por Táxi, e Contém Outras Disposições.
Por ser um serviço de natureza pública, a atividade que é
exercida pelos taxistas necessita de regulamentação do estado, o que obriga o município
a se posicionar neste sentido. No mês de Julho de 2016, a Prefeitura de
Turmalina assinou um “Termo de Ajuste de
Conduta” com o Ministério Público se comprometendo a cumprir vários
requisitos legais. Um deles é a regulamentação da atividade de Táxi no município.
Com a regulamentação, as vagas serão licitadas e os donos
das placas serão obrigados a cumprir diversas normas, como a padronização das
cores dos veículos, a adesivação, etc. Acompanhe a reunião da Câmara Municipal
de Turmalina, aqui mesmo pela PONTOCOM. O áudio estará disponível a partir da
próxima terça-feira (11).
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